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Política de Privacidade

Política de Privacidade de Dados Pessoais

A OcularEyeCare está empenhada em proteger e respeitar a privacidade dos titulares dos dados pessoais, dando cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção dos Dados Pessoais (GDPR) em vigor.

O tratamento dos dados pessoais (nome, endereço de email, contacto telefónico, função e organização), é realizado pela OcularEyeCare com as seguintes licitudes:

• Expressão de consentimento livre dos candidatos a Colaboradores internos e externos, dos potenciais Clientes, pedidos de informação (Formulário “Fale connosco” na página internet), e/ou informação sobre eventos / formação;

• No âmbito do contrato de prestação e serviços estabelecido com Clientes e Colaboradores internos e externos;

• E ainda dando resposta a obrigações legais a que estamos sujeitos.

No caso específico dos Formandos, os seus dados pessoais são recolhidos para emissão dos Certificados SIGO de formação profissional certificada e são transmitidos à DGERT, de acordo com a legislação aplicável.

Recolhemos, adicionalmente, dados dos visitantes da nossa página internet, usando cookies, conforme política de cookies publicada.

Estamos empenhados em garantir a confidencialidade e a integridade da informação que possuímos e em agir em conformidade com a legislação aplicável, e por isso, periodicamente procedemos à avaliação dos riscos de quebra de privacidade para os seus titulares e implementamos as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas.

Quando o tratamento dos dados for efetuado por terceiros processadores, a OcularEyeCare qualifica-os de forma a obter as garantias suficientes que assegurem que o tratamento satisfaz os requisitos do GDPR e assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

De acordo com a nossa política de retenção, os dados pessoais serão destruídos logo que termine a sua licitude e finalidade ou sempre que requerido pelo seu titular por email para catarina.seabra@oculareyecare.pt com o assunto “Remover”.

Nomeadamente, serão destruídos os dados pessoais relativos aos:

• Candidatos a colaboradores, até 6 meses após receção, salvo se os candidatos tenham sido entrevistados;

• Clientes incluindo os formandos, até 5 anos após fim do contrato, com exceção de informação fiscal obrigatória;

• Subscritores de comunicações, até 10 anos.

Como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• Direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei;

• Direito a que a OcularEyeCare, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito;

• Direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

◦ Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

◦ Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

◦ Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

• Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando:

◦ Contestar a sua exatidão, durante o período que permita a OcularEyeCare verificar a sua exatidão;

◦ O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

◦ A OcularEyeCare já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

• Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.

• Direito de apresentar uma reclamação para a Autoridade Controlo que em Portugal é a CNPD.

Caso pretenda exercer os seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail catarina.seabra@oculareyecare.pt ou por correio postal para a morada da sede. Para garantir a sua proteção, poderá ser pedida prova da sua identidade.

Qualquer dúvida poderá ser direcionada para a Direção da OcularEyeCare via email: catarina.seabra@oculareyecare.pt

A OcularEyeCare reserva-se o direito de rever periodicamente a atual política, pelo que recomendamos que consulte periodicamente a nossa página www.oculareyecare.pt

 

Direção OcularEyeCare | v21 Maio 2018

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